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Reaquisição


 1. Carta dirigida ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça,  nos seguintes termos:

 

"Eu, (colocar o nome completo atual), (colocar a nacionalidade adquirida), de nacionalidade originária brasileira, (estado civil), nascido(a) em (colocar o nome da cidade, do estado e do país), em (colocar dia, mês e ano), vem, com base na Emenda Constitucional de revisão número 3, de 9 de junho de 1994, mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência a revogação do decreto de perda de nacionalidade brasileira, publicado no Diário Oficial da União em (colocar o dia, mês e ano), por ter adquirido a nacionalidade (colocar a nacionalidade adquirida), por motivo de (colocar o motivo da aquisição da naturalização). Ao fazê-lo, não tive intenção de renunciar à nacionalidade originária, tendo sido obrigado(a) pelas normas vigentes à época da naturalização, a dar entrada em processo de perda da nacionalidade brasileira. Comprometo-me, ademais, caso venha a ser deferido meu pedido, a cumprir com todos os deveres inerentes aos nacionais brasileiros.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local, dia, mês e ano

Assinatura do requerente

Endereço completo do requerente


2. Juntar cópia da certidão de nascimento e da carteira de identidade brasileira;


3. Entregar no balcão do Consulado ou, se residir nesta jurisdição consular , enviar tudo por correio para Consulate General of Brazil, 1030 15th St. NW, Washington, DC 20005, a/c Atos Notariais.  

4. Após recebido no Consulado, o  requerimento será encaminhado, via mala diplomática, para o Ministério das Relações Exteriores, que em seguida o encaminhará para o Ministério da Justiça. Após ser apreciado, o MJ enviará a resposta diretamente para o endereço que o solicitante colocou no requerimento, a resposta, junto com cópia do Diário Oficial contendo o decreto de revogação.


5. Todo o processo é gratuito.