Documentos Escolares
Observação: ver serviços prestados ou não por correio. Para que um diploma ou histórico escolar emitido no exterior tenha efeito legal no Brasil faz-se necessária sua autenticação por Consulado brasileiro cuja jurisdição consular cubra o Estado onde está localizada a escola.
Procedimentos
- apresentar ao Consulado o documento original a ser autenticado, em papel timbrado da escola, com a assinatura da autoridade escolar ("Principal" ou "Counselor") e aposição do selo seco; caso estes requisitos não possam ser preenchidos, apresentar uma carta da autoridade escolar pela qual encaminha os documentos escolares;
- pagamento dos emolumentos correspondentes.
Emolumentos consulares
1 - $ 5.00 por documento
2 - $ 5.00 por diploma
3 - $ 5.00 por certificado
4 - Havendo mais de três documentos escolares relativos à mesma pessoa, pode-se juntar em um único maço e cobrar US$15.
Obs: Considera-se, para fins de cobrança de emolumentos para legalização de documentos escolares, não o número de páginas a serem legalizados , mas o que constitui um mesmo documento
Correio:
No processamento de autenticações por correio, remeter ao Consulado envelope auto-endereçado e corretamente selado para a restituição dos documentos.
O Consulado não se responsabiliza pela segurança de documentos remetidos por correio.
A autenticação consular é processada, no minímo em oito dias úteis, quando a documentação é entregue no Consulado ou 10 dias úteis, quando a documentação é enviada pelo correio.
Formas de pagamento dos emolumentos consulares
Jurisdição consular: Distrito de Columbia,Delaware, Kentucky, Ohio, Maryland, Virginia, West Virginia e bases norte-americanas, exceto Guam.