Procuração Pública
1-O Outorgante em procuração pública a ser emitida pelo Consulado deve ter obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.
2- Estrangeiros portadores de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido podem solicitar uma procuração pública ao Consulado.
Para solicitar uma procuração pública ao Consulado-Geral do Brasil em Washington, o requerente deve submeter o formulário de procuração devidamente preenchido, com a qualificação completa do outorgante e do outorgado, e descrição (em redação clara e concisa) dos poderes conferidos.
O formulário de solicitação de procuração pode ser submetido ao Consulado:
- pessoalmente - horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 14:00 horas
- via e-mail (atos@consbrasdc.org)
- via correio ou fax (ver endereço completo do Consulado).
Após o recebimento do formulário de solicitação de procuração, uma data para a assinatura do instrumento de mandato será agendada pelo Consulado.
O Outorgante deverá necessariamente comparecer ao Consulado, munido da carteira de identidade-RG.
Portadores de Registro Nacional de Estrangeiros devem apresentar o cartão RNE e passaporte válido.
Emolumentos Consulares
O pagamento dos emolumentos consulares é efetuado na data da assinatura e recebimento da procuração.
Taxas:
- Procurações destinadas à cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma - $5.00 por procuração.
- Segundo traslado - $5,00
- Procurações para qualquer outro fim - $20.00 por procuração
- Segundo traslado - $10.00.
Maiores informações: atos@consbrasdc.org